Censura ao 'Estado' completa 6 meses e expõe ameaça à mídia

Proibição de dar informação sobre filho de Sarney foi condenada por juristas e entidades do País e exterior

27 de janeiro de 2010 | 07h39

A censura imposta ao Estado por decisão judicial completa hoje exatos 180 dias. O jornal está proibido de veicular qualquer informação sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, relacionada ao empresário Fernando Sarney - filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

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A mordaça tem sido condenada com veemência por juristas, entre outros expoentes do meio acadêmico, entidades da sociedade civil e defensores da liberdade de expressão, tanto no Brasil e como no exterior. Outro veículo, porém, foi alvo de sentenças similares (leia abaixo).

 

Fernando Sarney, que administra os negócios da família e está entre os alvos da Polícia Federal, apresentou no dia 18 de dezembro, véspera do recesso forense, pedido de desistência da ação, mas a censura permanece em vigor.

 

Mérito

 

Desde o último dia 7, com o término do recesso, o jornal aguarda ser intimado a decidir se concorda com a extinção ou prefere que a Justiça aprecie o mérito. O pedido do empresário foi feito nove dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter arquivado reclamação do jornal contra a censura sem decidir sobre seu mérito.

 

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) completou 30 anos em 2009 justamente em meio a um debate interno - e com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - sobre como levar a mais alta corte do País a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário imponham censura prévia no País. "A violência contra o Estadão atinge a todos nós", disse Marcelo Rech, diretor da RBS, em agosto.

 

Poder Cautelar

 

Procurada novamente agora, a ANJ reforçou o alerta à mídia - hoje, o tema é discutido nos principais veículos de comunicação do País - ao recordar uma frase dita pelo ministro do STF Celso de Mello no julgamento da reclamação do Estado contra a censura.

 

De acordo com a visão de Celso de Mello, "o poder cautelar é o novo nome da censura no Brasil".

 

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