Cenário econômico motivou pacote tributário, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), afirmou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu baixar o pacote de medidas tributárias e de cortes orçamentários, na semana passada, por causa do clima de mudanças na conjuntura econômica internacional. Questionado sobre a quebra do acordo pelo qual o governo havia se comprometido a não editar medidas na área tributária sem antes debatê-las com a oposição, Jucá voltou a afirmar que o presidente teve que tomar a decisão por pressão da conjuntura externa. O líder afirmou que os partidos de oposição também já desrespeitaram acertos feitos com o governo. "Quantas vezes fiz acordo com a oposição e depois integrantes dos partidos o quebraram." Jucá afirmou também que as medidas de aumento de impostos e de cortes de gastos previstos no Orçamento não são inconstitucionais. Ele se referia à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) das medidas a ser encaminhada hoje pelo DEM ao Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de anulá-las. "O governo entende que é legítimo a oposição defender o lucro líquido dos bancos", disse Jucá, ironizando a tentativa do DEM de anular as medidas que atingem os lucros dos bancos pelo aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e pela elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "Se a oposição tiver outra sugestão, de taxar um outro setor para compensar as perdas com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), pode apresentá-la."