Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Celso de Mello diz que Cármen Lúcia não convidou ministros para debater prisão após 2ª instância

Ministro diz que pediu reunião para evitar que 'a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do Supremo'

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

20 Março 2018 | 15h49

BRASÍLIA - Em meio ao impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de reexame da prisão em segunda instância, o ministro Celso de Mello afirmou na tarde desta terça-feira, 20, que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, havia se comprometido a convidar os ministros para um encontro informal com o objetivo de debater o tema. Segundo ele, no entanto, os convites para o encontro não foram feitos. 

Celso de Mello admitiu ter sugerido um "encontro informal" para evitar o constrangimento que uma questão de ordem apresentada por algum ministro no plenário poderia gerar. O ministro disse que apresentou a ideia à ministra, na quarta-feira passada, em uma conversa conjunta com Cármen e com o ministro Luiz Fux. 

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“Quem deveria fazer o convite é a presidente. Ficou combinado que ela, que aceitou a sugestão desse encontro informal, faria esse convite ontem. Ontem e hoje não houve esse convite”, disse Celso de Mello.

Segundo Mello, o objetivo de uma reunião informal era impedir que houvesse alguma "cobrança pública" no próprio plenário do Supremo pelos ministros. "Foi para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do Supremo, que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna, simplesmente para troca de ideias e nada mais", disse.

A assessoria de Cármen Lúcia não respondeu sobre se a presidente se comprometeu a fazer convites que não foram enviados. Segundo a assessoria, o ministro Celso de Mello perguntou se a presidente do Supremo aceitaria participar da reunião e ela respondeu que “teria todo o gosto em recebê-los”. A ministra esteve no CNJ de manhã e neste momento despacha no Supremo.

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EVITAR CONSTRANGIMENTO

Questionado sobre que tipo de constrangimento poderia acontecer à presidente, Celso de Mello citou o exemplo de uma questão de ordem. "Talvez uma questão de ordem. Mas isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui. Isso é para evitar um constrangimento inédito que se sugeriu e a presidente aceitou esse encontro que manteve comigo e com o ministro Fux. Ambos estiveram no meu gabinete quarta-feira à noite."

Perguntado se ainda haveria reunião, o ministro mostrou incerteza. "Se não houve convite pela presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada", disse, explicando que a ideia era ter a presença de todos os ministros.

Para o ministro, a solução para o impasse depende da própria Cármen. "Basta que a presidente exerça uma competência que nunca lhe foi negada, sequer questionada", disse ao se referir ao poder exclusivo da presidente de pautar o julgamento das ações que tratam de segunda instância.

O decano reafirmou ser necessário rediscutir a questão, por se tratar de algo que diz respeito à liberdade das pessoas, e ainda chamou de “precária” a maioria de 6 votos a 5 formada a favor do entendimento de que a prisão pode ser aplicada após condenação em segunda instância. O placar é o do julgamento de outubro de 2016 em que o STF firmou a jurisprudência atual. Celso foi voto vencido à época.

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MINISTROS DIZEM QUE NÃO FORAM CONVIDADOS

Questionados, os ministros Edson Fachin — relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso disseram que não foram convidados para reunião alguma pela presidência. O ministro Gilmar Mendes respondeu que “tem que perguntar à presidência”.

Cármen Lúcia havia mencionado na segunda-feira, 19, à Rádio Itatiaia que o convite para a reunião foi feito por Celso, o mais antigo da Corte. “Não é reunião formal, nem fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer. Não tem nada de convocação, coisa que não fiz, nem tem nada de extraordinário”, disse Cármen.

 

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