André Dusek|Estadão
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Celso de Mello assina notificação de pedido de explicações a Temer

Ministro do Supremo dá ao presidente prazo até segunda-feira para que informe à Corte sobre nomeação de Moreira Franco

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2017 | 16h41

BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou na tarde desta sexta-feira, 10, a notificação em que pede explicações ao presidente Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, informou o gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete de Celso de Mello, o presidente deve ser comunicado oficialmente sobre a notificação nos próximos minutos.

Celso de Mello determinou na noite de quinta-feira, 9, que Temer se manifestasse dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação. O prazo, no entanto, só começa a contar a partir do momento em que o presidente é oficialmente notificado.

O prazo para Temer prestar esclarecimentos ao STF deve terminar na tarde da próxima segunda-feira, 13, informou o gabinete de Celso de Mello. Mesmo com o presidente estando em São Paulo nesta tarde, 10, seria possível que algum subordinado a ele recebesse a notificação em seu nome.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada, 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado em delações premiadas da construtora como sendo o "Angorá".

Batalha jurídica. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no início desta tarde, 10, com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) para derrubar a decisão do juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, que suspendeu na quinta-feira, 9, a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na quinta-feira, a AGU já havia obtido uma vitória no TRF-1, com decisão do desembargador Hilton Queiroz, que derrubou uma outra liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco. 

No entanto, pouco depois, uma nova liminar, desta vez da juíza Regina Coeli, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu barrar outra vez a nomeação de Moreira Franco. Na noite dessa quinta-feira, 9, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, deu uma outra liminar para suspender a nomeação.

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