CELAC faz acordo que defende a democracia

A declaração sobre democracia que será assinada pelos 33 países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) teve que ficar no genérico. Para não ferir sensibilidades e ser aprovada por todos, a declaração, apoiada pelo Brasil, se concentra na condenação a tentativas de golpe e de "subverter o Estado de Direito", mas deixa de lado questões como eleições diretas livres ou liberdade de expressão, pilares da democracia.

LISANDRA PARAGUASSU, Agência Estado

02 de dezembro de 2011 | 19h43

A cláusula democrática prevê que o país onde haja um golpe de Estado seja excluído da CELAC e só possa voltar quando a situação se normalize. No entanto, a falta de eleições, o controle da mídia, uma divisão nebulosa entre os poderes - características de países com "democracias" duvidosas - não vão ser consideradas ou poderiam causar problemas para países como Cuba e a própria Venezuela, anfitriã do encontro.

"A declaração é calcada na cláusula da Ibero-Americana (Cúpula que reúne América Latina, Portugal e Espanha) e prevê que se haja violação da democracia o país pode ser suspenso da organização", explicou o subsecretário-geral da América do Sul, embaixador Antonio Simões. Uma versão muito mais fraca, por exemplo, do que a cláusula democrática da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), que vai muito mais longe.

A declaração constitutiva do grupo trata claramente a necessidade de respeito "a liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de opinião e expressão" e o "exercício pleno das instituições democráticas e o respeito irrestrito dos direitos humanos". "Com mais países a tendência é que o mecanismo não fique tão forte", reconheceu o embaixador. "Mas dentro da expectativa que temos é absolutamente adequada. Não se pode prever cada coisa. Situações específicas tem que ser enquadradas nas situações genéricas".

Se obteve um acordo sobre democracia, a CELAC ainda não conseguiu decidir democraticamente como serão tomadas as decisões nos encontros. Uma forte disputa na noite de ontem entre as proposta de Equador - que prefere uma maioria absoluta - e a Venezuela, que defende o consenso, não chegou a lugar algum. A decisão final será tomada pelos presidentes na plenária entre os presidentes - se chegarem a um acordo.

O Equador defende que uma decisão por consenso, como é usada na Unasul e no Mercosul, na prática, dá poder de veto aos países, já que nada poderá ser decidido se todos não estiverem de acordo. A posição brasileira, no entanto, é a favor do consenso. "Não é unanimidade. Tem muitas vantagens, porque se busca a acomodação, o equilíbrio. Na votação quem perde se sente isolado. O consenso é mais agregador", defende Simões.

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