CEF define retomada das obras do TRT-SP

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve definir até a próxima semana o pacote de serviços para reinício das obras do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, que estão paralisadas desde 1998, depois da descoberta de um esquema de superfaturamento que resultou no desvio de R$ 196,74 milhões - em valores corrigidos até outubro do ano passado -, de um total de R$ 264,62 milhões liberados pelo Tesouro de 1992 a 1998. De acordo com a CEF, as últimas etapas de negociação para a retomada da construção do imóvel, situado na Barra Funda, estão sendo acertadas com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região, com sede na capital. Em dezembro do ano passado, a CEF assinou um protocolo de intenções com o TRT no qual se comprometeu a finalizar a construção e cuidar da manutenção do prédio, em troca do recebimento dos depósitos judiciais das 79 varas trabalhistas de São Paulo. A estimativa, segundo a CEF, é que esses depósitos representem de R$ 400 a R$ 500 milhões por ano.O TRT, por sua vez, tem garantido o uso das instalações da Barra Funda por 99 anos.Os acusados de envolvimento no escândalo - o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT paulista, assim como os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, responsável pela obra - estão presos na Custódia da Polícia Federal de São Paulo. O juiz foi preso em dezembro de 2000. Outro acusado, o senador cassado Luiz Estevão, teve a prisão decretada juntamente com os dois empresários, no último dia 13, mas conseguiu habeas corpus da Justiça e se encontra em liberdade. Na semana passada, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para soltar Barros e Ferraz.

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