CE vai pagar R$ 640 mil a anistiados políticos

O Governo do Ceará autorizou o pagamento de R$ 30 mil como indenização para os familiares do ex-preso político Bergson Gurjão Farias, que aos 25 anos foi morto na Operação Araguaia, em 1972. Ao todo o Governo cearense vai pagar R$ 640 mil em agosto próximo para anistiados políticos. São R$ 450 mil para 18 anistiados com processos deferidos em 2009 e R$ 190 mil para pagamento de um lote residual para processos julgados em 2008.

LAURIBERTO BRAGA, Agência Estado

24 de julho de 2012 | 17h53

No Ceará, 228 processos foram julgados pela Comissão Especial de Anistia. Cabe a essa comissão a avaliação da procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Ceará, ou em quaisquer dependências desses órgãos, e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

Nove pagamentos já foram efetuados aos anistiados ou familiares, totalizando cerca de R$ 5,5 milhões em indenizações que podem ficar entre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 13.202/2002.

Para a secretária cearense da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o pagamento aos anistiados é uma vitória na luta pela defesa da democracia e direitos humanos. Ela diz que "embora a retratação do Estado e a indenização não possam amenizar os efeitos e sofrimentos sofridos pelos anistiados e seus familiares, é de fundamental importância ao Governo do Estado reconhecer os erros do passado e pedir oficialmente as desculpas do Estado às vítimas de perseguição política e seus familiares".

Bergson Gurjão Farias foi morto na Guerrilha do Araguaia, em 1972. O corpo de Bergson só foi sepultado em 2010, após 38 anos de espera pelo Estado reconhecer as ossadas do líder estudantil cearense. Entre os guerrilheiros mortos pelo Exército brasileiro na Operação Araguaia, no sul do Pará, Bergson foi o primeiro a ser oficialmente sepultado pela família. Como militante do PCdoB, Bergson foi enviado ao sul do Pará, onde o partido organizou um movimento guerrilheiro que se destinava a derrubar a Ditadura.

Além de Bergson Gurjão Farias receberão a indenização do Governo do Estado 17 ex-presos políticos anistiados ou familiares deles: Amílcar Ximenes Pontes, Antônio Giovani Leite Sampaio, Cleide Vasconcelos Dantas, Expedito Nogueira, Francisco Joacir Vieira Tavares, Francisco Zamnhof de Oliveira, João Bastos Neto, João Batista Cavalcante, João Ferreira de Vasconcelos, João Ricardo Silva, Luís Gonzaga Diógenes, Mércia Vasconcelos Pinto, Moacir Carlos de Pinho, Moisés Pimentel, Paulo Emílio de Andrade Aguiar, Vicente Augusto Gondim Teixeira e Zelito Nunes Magalhães.

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