CCJ vota projeto que eleva pena de crime contra policial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar, na próxima quarta-feira, o projeto de lei 88/07 do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que aumenta de um a dois terços a pena para crimes contra policiais e agentes públicos. Dias explica que o objetivo do projeto é criar uma nova circunstância qualificadora para os crimes de homicídio, para o caso de a vítima ser policial, e para o crime de ameaça, para o caso de a vítima ser agente público ocupante de carreira policial. "É notório o fato de os policiais serem vítimas cada vez mais freqüentes dos crimes, que intimidam a atuação desses agentes públicos, fato particularmente grave num cenário de crise da segurança pública em nosso país", argumenta. A proposta de aumento da pena, que já conta com voto favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), é um dos três projetos focando a segurança pública que estão na pauta da CCJ para quarta. Também serão analisados o projeto (PLS 217/06) que autoriza a instalação de salas de aulas nos presídios e o que propõe a reorganização da carreira dos policiais civis do Distrito Federal (PLC 26/07). A instalação de salas de aulas em presídios é uma iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recorreu à Constituição Federal para lembrar a determinação do Plano Nacional de Educação de integrar as ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo e que o não oferecimento de acesso ao ensino público e gratuito pelo poder público importa responsabilidade da autoridade competente. A proposta tem parecer favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As informações são da Agência Senado.