CCJ vota projeto que eleva pena de crime contra policial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar, na próxima quarta-feira, o projeto de lei 88/07 do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que aumenta de um a dois terços a pena para crimes contra policiais e agentes públicos.Dias explica que o objetivo do projeto é criar uma nova circunstância qualificadora para os crimes de homicídio, para o caso de a vítima ser policial, e para o crime de ameaça, para o caso de a vítima ser agente público ocupante de carreira policial. "É notório o fato de os policiais serem vítimas cada vez mais freqüentes dos crimes, que intimidam a atuação desses agentes públicos, fato particularmente grave num cenário de crise da segurança pública em nosso país", argumenta.A proposta de aumento da pena, que já conta com voto favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), é um dos três projetos focando a segurança pública que estão na pauta da CCJ para quarta. Também serão analisados o projeto (PLS 217/06) que autoriza a instalação de salas de aulas nos presídios e o que propõe a reorganização da carreira dos policiais civis do Distrito Federal (PLC 26/07).A instalação de salas de aulas em presídios é uma iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recorreu à Constituição Federal para lembrar a determinação do Plano Nacional de Educação de integrar as ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo e que o não oferecimento de acesso ao ensino público e gratuito pelo poder público importa responsabilidade da autoridade competente. A proposta tem parecer favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As informações são da Agência Senado.

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