CCJ sabatina Teori Zavascki em sessão esvaziada

Apenas dez senadores acompanham na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) a sabatina do ministro Teori Zavascki, indicado para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, aos 70 anos.

ROSA COSA, Agência Estado

17 de outubro de 2012 | 11h57

O esvaziamento se deve ao fato de Zavascki já ter se pronunciado sobre os principais pontos de interesse do Supremo na primeira fase da sabatina, no dia 25, quando a sessão foi interrompida para que os senadores pudessem participar de outras votações no plenário.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Zavascki disse na ocasião que caberá à Corte decidir sobre a sua participação ou não no julgamento do mensalão. A questão perdeu importância diante do acordo feito por parlamentares do governo e da oposição de votar seu nome no plenário somente depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 28. Até lá, o julgamento do mensalão estará prestes a terminar.

Ao responder ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Zavascki reconheceu que será "um problema" para o STF decidir sobre as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), se o Congresso não legislar sobre a matéria até 31 de dezembro deste ano, prazo final fixado pelo tribunal para uso das regras atuais.

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