CCJ rejeita proposta de reforma administrativa no Senado

A reforma administrativa do Senado foi rejeitada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inviabilizando o trabalho iniciado há três anos para tornar a Casa mais eficiente e menos sujeita ao apadrinhamento no preenchimento de cargos comissionados e terceirizados. Foram colocados em votação tanto o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) quanto o voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas ambos foram derrubados. O primeiro teve nove votos contrários e sete favoráveis, e o segundo foi rejeitado por falta de quórum.

AE, Agência Estado

18 de abril de 2012 | 17h13

"O que aconteceu aqui é uma situação irreal", constatou Ferraço. O orçamento do ano passado do Senado foi de R$ 3,3 bilhões. As despesas se concentram sobretudo no pagamento de pensões e aposentadoria e no salário dos 3.138 servidores efetivos e 3.106 comissionados. O menor salário de servidores de quadro supera a casa dos R$ 10 mil e, não raro, o favorecido não tem nenhum tipo de qualificação. O "sepultamento" da reforma foi aplaudido por servidores que se encontravam na CCJ.

Na sua quinta e atual gestão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem apresentado as mudanças na máquina administrativa da Casa com o objetivo dar transparência e integridade no comando da instituição. A reforma foi iniciada em 2009, após o jornal O Estado de S. Paulo divulgar uma série de reportagens sobre o uso de atos secretos para nomear parentes e amigos e outros desmandos.

Os pareceres de Lira e de Ferraço coincidiam ao determinar a redução de 30% nos contratos de terceirização. O parecer de Ferraço avançava mais na redução de servidores comissionados, ao prever o limite de 25 deles nos gabinetes. O número hoje, com o desmembramento de salários, pode chegar a 79 comissionados por senador. Pelas contas de Ferraço, somados, efetivos e de confiança, a média hoje aponta a existência de 77 servidores para cada um dos 81 senadores. Já o relatório de Benedito de Lira, previa o limite de até 55 comissionados por gabinete.

Os senadores divergem quanto ao futuro da reforma administrativa. Benedito de Lira entende que a proposta "está morta". "Não tem mais reforma, fica tudo como está", constata. "O Senado não quer essas coisas, tanto que 90% da comissão não veio votar". Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acredita que caberá à Mesa Diretora dar a palavra final. Ele prevê que, como não é terminativo, o texto terá de ser votado no plenário e com isso sobreviver à decisão dos integrantes da CCJ. "A rejeição tem de ser examinada no plenário", afirmou. Na sua opinião, o resultado da votação na comissão foi "surpreendente e questionável".

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