CCJ rejeita pedido de aposentadoria do deputado José Janene

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira, parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) sugerindo a suspensão da decisão sobre a concessão de aposentadoria por invalidez pedida pelo deputado José Janene (PP-PR), até que se conclua o processo de cassação do parlamentar. Biscaia elaborou o relatório em resposta a uma consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), à CCJ, para subsidiá-lo na decisão sobre a concessão ou não da aposentadoria a Janene. A votação na CCJ foi simbólica, mas os deputados Darci Coelho (PP-TO) e Jamil Murad (PCdoB-SP) fizeram constar seus votos contrários à aprovação do parecer. Caberá a Aldo decidir sobre a aposentadoria de Janene. Tradicionalmente, o presidente acata as orientações da comissão.Defenderam a aprovação do parecer o PT, o PV, o PSDB, o PFL, o PMDB e o PSOL. Janene responde a processo de perda de mandato no Conselho de Ética da Câmara, mas já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender esse processo, alegando problemas de saúde. Segundo laudo elaborado por médicos da Câmara, o deputado sofre de doença grave no coração, o que poderia resultar em sua aposentadoria por invalidez.O temor do presidente da Câmara é que, mesmo concedendo aposentadoria a Janene, ele possa candidatar-se novamente a deputado, o que seria uma contradição.Além de ser acusado pela CPI dos Correios, Janene foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por envolvimento no chamado mensalão. O procurador diz, em sua denúncia encaminhada ao STF que, ao longo de 2003 e 2004, Janene, o então presidente do PP Pedro Corrêa (PE), o deputado Pedro Henry (PP-MT) e o assessor do PP João Cláudio Genu receberam aproximadamente R$ 4,1 milhões "a título de propina".Segundo o procurador, o recebimento de vantagem indevida tinha como contrapartida o apoio político do PP ao governo federal.

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