André Dusek/Estadão
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CCJ rejeita parecer que favorecia Cunha em processo de cassação

Foram 48 votos contra e 12 a favor do parecer; agora o processo de cassação segue para o plenário da Câmara

Daiene Cardoso, Bernardo Caram e Luciana Amaral, O Estado de S. Paulo

14 de julho de 2016 | 12h46

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira, 14, o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que concedia apenas uma das 16 nulidades apontadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética. Foram 48 contra e 12 a favor do parecer. Ninguém se absteve.

O relatório que defende a cassação de Eduardo Cunha segue para o plenário da Câmara, última etapa do processo que pode levar à cassação do parlamentar. A previsão é que a votação aconteça somente em agosto, após o recesso.

Os membros da CCJ também aprovaram o relatório do Max Filho (PSDB-ES), que rejeita todos os pontos do recurso de Cunha, concluindo que o processo de cassação do peemedebista vai para a decisão final do plenário da Casa. O relatório de Max Filho conclui que o recurso de Cunha não merece provimento, já que não houve qualquer ato irregular do Conselho de Ética. No parecer, ele argumenta que o Conselho assegurou todos os direitos e garantias constitucionais de ampla defesa.

O resultado ainda precisa ser lido em plenário, publicado no Diário da Câmara dos Deputados no dia seguinte e, 48 horas depois, posto em pauta. Já que a Casa vai interromper os trabalhos nesta sexta-feira, 15, para "recesso banco", a conclusão do processo, que já dura mais de oito meses, fica para agosto.

Filho foi escolhido pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) para apresentar o voto alternativo entre os membros da comissão que votaram contra o parecer de Fonseca. Ele foi indicado com o apoio de 35 deputados que defendem a cassação.

Eduardo Cunha voltou a falar minutos antes da votação. O peemedebista disse que está “muito claro” que a comissão faz um julgamento político de seu caso, que ele é vítima de vingança e de “violência política e regimental”. O deputado afastado reafirmou que buscará o amparo judicial para que seja retomado o devido processo legal.

"Esses mesmos partidos que entraram contra mim [no Conselho de Ética] não entraram contra outros com processos ainda mais escabrosos. Há uma seletividade política. Vamos aqui nos ater ao processo legal. Também não concordo com todo o relatório. Todos os pontos [do recurso] deveriam ter sido acolhidos. Ele foi tímido em suas conclusões", afirmou Cunha.

Após a votação, o deputado Ronaldo Fonseca agradeceu os 12 votos a favor do seu parecer.

Cada deputado presente pôde votar livremente, mas antes líderes partidários fizeram recomendações para as respectivas bancadas. Confira como foi a recomendação de cada partido:

"Não" (contra o parecer): PRB, REDE, PSOL, PV, PPS, PCdoB, PR, PSDB, DEM, PSB e PT, este último também representando a minoria.

"Sim" (a favor do parecer): PTN.

Dois deputados do PMDB discordaram entre si e recomendaram o voto a favor e contra o parecer. O PP não fez uma orientação direta.

Críticas de Cunha. Com a apresentação do relatório, que rejeita integralmente o recurso apresentado por Eduardo Cunha sobre seu processo de cassação, o peemedebista ganhou mais 20 minutos para se pronunciar. Em sua fala, ele criticou o novo relatório.

Cunha chamou de falta de respeito o fato de o parecer de Max Filho ter sido apresentado rasurado. Isso porque, para o novo voto, foi aproveitado o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A assinatura foi riscada e, à caneta, foi escrito o nome de Filho. Outras partes do texto também foram rasuradas.

“Parecer riscado mostra a forma como se trata o processo, o correto seria suspender e fazer um voto de sua lavra”, disse Cunha. “Quero repudiar o relatório”, completou.

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