CCJ prepara-se para votar hoje parecer sobre Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, a partir das 10 horas, uma sessão para votar o parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) sobre a proposta de reforma da Previdência. Isso será possível porque foi fechado acordo da base aliada do governo com a oposição para que a discussão do texto fosse encerrada ontem à noite.Se a lista dos inscritos para falar já tiver sido completamente atendida, a primeira providência do presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalg, deverá ser, hoje, a de dar ao relator 20 minutos para comentar as declarações dos deputados e, logo depois, iniciar os procedimentos para a votação do parecer. Caso a lista não tenha sido integralmente atendida, um requerimento de suspensão da votação assinado por todos os líderes deverá ser votado para encerrar o debate. Destaques serão a maior disputaUma vez votado o parecer do relator sobre a reforma da Previdência na CCJ, começa a maior disputa entre a base aliada e a oposição - sobre o conteúdo da proposta da reforma. Os destaques de votação em separado (DVS) tratam justamente dos pontos centrais da reforma, como a instituição de uma contribuição previdenciária sobre os vencimentos dos servidores públicos aposentados - a chamada taxação dos inativos. Outro ponto que os deputados pretendem alterar com apresentação de DVS é a redução de 30% no valor das pensões em relação ao valor das aposentadorias dos servidores.O terceiro ponto visado pelas propostas de mudanças é a forma de cálculo das aposentadorias, que, segundo a proposta do governo, deverá levar em conta a média das contribuições do servidor público, inclusive aquelas feitas ao INSS caso ele tenha trabalhado na iniciativa privada. Isso, na prática, acabaria com a aposentadoria integral. Os DVS mais polêmicos deverão ser os de bancada - no total de seis -, porque exigem uma manifestação favorável e uma contrária. Já os 19 DVS individuais devem ser votados de uma só vez, sem nenhuma defesa, sendo aprovados ou rejeitados em bloco.A expectativa dos líderes do governo é a de que se repita na votação de hoje, no mínimo, o resultado da única votação nominal feita na tramitação da reforma tributária, que foi de 34 votos da base e 17 da oposição. Os líderes acreditam que, embora desta vez não contem com o apoio integral do PMDB, terão votos do PFL e do PSDB.

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