CCJ inicia discussão de propostas sobre jogos de bingo

Em 2004, todas as licenças, concessões e autorizações foram canceladas por uma MP do presidente

estadao.com.br,

16 de setembro de 2009 | 11h41

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania começou a discutir na manhã desta quarta-feira a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País. Apesar dos pedidos dos deputados Paulo Magalhães (DEM-BA) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) para a retirada da matéria de pauta, a maioria dos parlamentares da comissão resolveu discutir o assunto.

 

Biscaia argumentou que o País não pode liberar agora uma atividade utilizada pelo crime organizado, já que a segurança pública é a maior preocupação dos cidadãos. Vários parlamentares, no entanto, consideraram que o tema é antigo na agenda do Congresso e deve ser discutido. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a regulamentação dos bingos representará a criação de 320 mil novos empregos.

 

A exploração de todos os tipos de jogo do bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidas desde 2004, quando todas as licenças, concessões e autorizações foram canceladas por uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para defender a legalização dos jogos de azar, o relator usou dados da Força Sindical, a central de trabalhadores presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e repetiu que houve o fechamento de cerca de 320 mil postos de trabalho com a proibição do funcionamento das casas de jogos.

 

A proposta estabelece que as casas de bingo terão de pagar à União e aos Estados, ou Distrito Federal, 17% das receitas, que serão destinados ao sistema de saúde (15%), a investimentos na cultura (1%) e aos esportes (1%). Essa distribuição foi uma forma de os defensores da legalização dos jogos de azar conseguir aliados na aprovação do projeto. A proposta prevê também o pagamento de uma taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

O funcionamento das casas de jogos de azar provoca polêmica. A atuação dos bingos já resultou na realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, instalada, em 2005, para investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo, em 2004, negociando propina com um empresário do ramo de jogos, o que se revelou ser o primeiro grande escândalo do governo Lula. A CPI trouxe desgaste para o governo.

O projeto defendido por Régis de Oliveira traz um artigo insólito destinado a não ser colocado em prática. Cria um Cadastro Nacional de Ludopatas, pessoas portadoras do vício do jogo que teriam limite diário para apostar nas casas de jogo.

 

Com informações da Agência Câmara

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