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CCJ examina pedido de Jader na quarta-feira

Por Agencia Estado
Atualização:

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado examina nesta quarta-feira o pedido do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) para ser ouvido mais uma vez no Conselho de Ética, alegando que esta medida garante o seu direito de defesa. O relator do pedido será o senador Osmar Dias (PR), recém-filiado ao PDT. "Estou consultando juristas da Casa e de fora do Congresso para basear minha decisão no regimento interno e na Constituição Federal". Apesar de não admitir, pessoas ligadas ao senador paranaense dão como certa a recusa ao pedido de Jader. Apesar da importância da decisão, Osmar disse que a resposta ao requerimento só ficou para essa semana porque o pedido não foi feito antes. "O processo chegou às minhas mãos na tarde da última sexta-feira. Por isso, vamos analisar na próxima sessão da CCJ, marcada para a manhã de quarta-feira". O pedido de parecer da CCJ foi considerado uma medida protelatória arquitetada pelo PMDB, tentando adiar a votação do relatório dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Romeu Tuma (PFL-SP), que aponta indícios de envolvimento de Jader nos desvios ocorridos no Banpará. O relatório, apresentado na quinta-feira, dia 13, estava previsto para ser votado na semana seguinte, no dia 20, mas o presidente do Conselho de Ética, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), antes do início da votação, afirmou que encaminharia à CCJ um pedido de parecer para saber se o ex-presidente do Senado teria ou não que depor novamente perante o Conselho. "Por uma questão de prazos, eu até espero que a CCJ negue o pedido. Mas essa é uma medida para evitar que, depois, se reclame que houve cerceamento de defesa", desconversou Juvêncio. "Não estou tomando esta medida como presidente do Conselho, mas como cidadão". Integrantes do Conselho de Ética, contudo, defendem que a CCJ deverá negar o pedido, pois Jader já depôs a um grupo de senadores do Conselho em seu gabinete, o que elimina a tese de cerceamento de defesa. Caso o pedido seja negado, os integrantes do Conselho votam na quinta-feira o relatório dos senadores Peres e Tuma. Se aprovado, ele será encaminhado à mesa do Senado, que terá um prazo para se pronunciar, durante o qual Jader poderá optar pela renúncia, para não perder os direitos políticos e ficar inelegível por oito anos.

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