CCJ enterra projeto que permitiria terceiro mandato

Proposta de Jackson Barreto (PMDB-SE) foi derrubada por unanimidade

João Domingos, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

08 de julho de 2009 | 00h00

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou a emenda constitucional que permitia um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e prefeitos. O relator da proposta, José Genoino (PT-SP), afirmou que o projeto atacava valores essenciais do Estado democrático e republicano, sendo, portanto, inconstitucional. Com a decisão, a emenda vai para o arquivo.O projeto do terceiro mandato foi apresentado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Se passasse pela Câmara e pelo Senado, deveria ser referendado por um plebiscito, no segundo domingo de setembro. Os partidos de oposição atacaram a proposta desde que ela começou a ser defendida, a princípio dentro do PT. Argumentavam os partidos oposicionistas que era um tipo de golpe que começou a se alastrar pela América Latina, com Hugo Chávez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia. Sempre que indagado a respeito, o presidente Lula manifestava rejeição pela ideia.O relator Genoino afirmou, em seu relatório, que "a proposta agride o senso comum de justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, ao mesmo tempo que altera regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados".Para Genoino, a emenda constitucional tinha em sua essência o reflexo das paixões e interesses da política ordinária. Os representantes de todos os partidos manifestaram-se contrários à proposta.Eliseu Padilha (RS), vice-líder do PMDB, lembrou que lutou pela aprovação, em 1997, da emenda que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Hoje sei que cometi um erro."

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