CCJ encerra sessão e não vota recurso de Vargas

Parlamentar questiona parecer do Conselho de Ética pedindo sua cassação; nova reunião foi marcada para esta quarta-feira

RICARDO DELLA COLETTA, Estadão Conteúdo

04 de novembro de 2014 | 16h22

Brasília - Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou mais uma vez a análise de um recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR), que contesta um parecer do Conselho de Ética pedindo a cassação de seu mandato. Uma nova reunião da CCJ foi marcada para esta quarta-feira, 5. Ex-petista, Vargas é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, investigado pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado R$ 10 bilhões.

O recurso movido por Vargas tem bloqueado os trabalhos da CCJ há semanas. Na semana passada, ele chegou a ser pautado, mas houve um pedido de vistas do deputado José Mentor (PT-SP). Relator do caso na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) elaborou um parecer propondo que o recurso seja negado.

Mentor, por sua vez, deve apresentar na próxima sessão um voto em separado em favor de Vargas. Ele argumenta que houve erros processuais quando o tema foi discutido no Conselho de Ética, entre eles a substituição de membros no dia da votação para que o quórum mínimo para a votação fosse atingido. "O presidente do Supremo não pode mudar os juízes porque é a favor ou contra o caso", exemplifica. "(Meu voto) questiona o devido processo legal e o contraditório".

A ligação de Vargas com o doleiro veio a público quando foi revelado, no início do ano, que ele pegou carona em um jatinho pago por Youssef para viajar de férias com sua família. Nas investigações, ele é apontado ainda como o responsável por indicar um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar no Labogen, laboratório que, de acordo coma a Polícia Federal, centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef. Vargas nega ter intermediado essa indicação.

Vargas era vice-presidente da Câmara dos Deputados e renunciou ao posto depois das revelações. Temendo danos eleitorais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos petistas no Paraná, Gleisi Hoffmann, e em São Paulo, Alexandre Padilha, a direção do PT pressionou Vargas a também abrir mão do mandato. Ele acabou pedindo desfiliação do partido.

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