CCJ do Senado rejeita convocação de Guido Mantega

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por 11 votos a oito o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para depor sobre os vazamentos de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB, inclusive Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

ROSA COSTA E ANA PAULA SCINOCCA, Agência Estado

01 de setembro de 2010 | 12h40

Ao apresentar o requerimento, Alvaro Dias afirmou que, neste caso, como em outros de violação, "segue-se a prática de reconhecer o crime, mas não o criminoso". "Importa-se a responsabilidade criminal a alguém que atuou como coadjuvante, e não como responsável central", disse. "Quem comete crime para chegar ao poder, o crime cometerá para se manter no poder", acrescentou Dias. Para o senador, a questão é suprapartidária.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a questão não tem relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lembrou que o caso está sendo investigado pela Corregedoria da Receita e pela Polícia Federal (PF). Jucá argumentou que já havia conversado com o ministro Mantega e que ele estaria disposto a comparecer à CCJ desde que fosse convidado, e não convocado, o que o obrigaria a depor.

Jucá também disse que a quebra de sigilo de Verônica foi feita a pedido dela. O senador Alvaro Dias rebateu as afirmações de Jucá, afirmando que a procuração apresentada ao fisco para requerer os dados da filha de Serra seria falsa. "Queremos que a Receita apresente a procuração, inclusive com reconhecimento de firma em cartório. O documento é falsificado", disse Dias. "Estamos diante de uma série de crimes e os marginais da política continuam a habitar o subterrâneo do governo."

Segundo Jucá, o sistema da Receita é seguro e não foi burlado. Para o líder do governo, não há erro da Receita. "Se houve crime e falha, ela foi de servidores que serão responsabilizados", afirmou.

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