Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

CCJ do Senado pauta proposta que ameaça parlamentares sem partido

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na comissão, deputados e senadores não poderão ficar mais de 90 dias sem filiação partidária

Daniel Weterman e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2019 | 15h58

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira, 20, uma proposta que ameaça os mandatos de parlamentares sem partido. No Congresso, deputados ensaiam deixar o PSL e ficar sem partido até a criação de uma nova legenda pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (RJ) já pediu a desfiliação.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na comissão, deputados e senadores não poderão ficar mais de 90 dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato. A PEC estabelece que o parlamentar sem partido na data da eventual publicação da emenda constitucional terá 90 dias para entrar em uma legenda.

O texto foi apresentado no Senado em 2016 e, se aprovado, ainda precisaria passar pela Câmara. A proposta saiu da gaveta neste ano e o relatório do senador José Maranhão (MDB-PB) foi lido no último dia 8. Nessa data, o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), um dos integrantes do partido que entrou em confronto com bolsonaristas da sigla, incluindo Flávio Bolsonaro, pediu vista, o que adiou a votação da proposta.

Nesta quarta-feira, 20, a PEC é o terceiro item da pauta da CCJ, após duas propostas que tratam sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ainda não há anúncio de acordo para que a PEC seja votada e avance no Senado.

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