CCJ do Senado deve votar recriação da cláusula de barreira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira, 28, um substitutivo do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) à proposta de emenda constitucional (PEC) que recria a cláusula de barreira para os partidos políticos. O dispositivo determina que têm direito a funcionamento parlamentar somente aqueles partidos que obtiveram 5% dos votos apurados na eleições em todo o País e 2% dos votos em pelo menos nove Estados. A cláusula de barreira impede os pequenos partidos de ter liderança e espaço diário para discursos na Câmara e no Senado e de disputar a presidência das Casas. As pequenas legendas ficam também proibidas de indicar nomes para comissões e são obrigadas a dividir dois minutos semestrais de propaganda no rádio e na TV e apenas 1% do fundo partidário. Violência Os senadores devem tratar também da criação de uma subcomissão, que será encarregada de apresentar, nos próximos 60 dias, medidas para reduzir a violência no País. A criação da equipe é uma alternativa às emendas que se limitam a propor a redução da maioridade penal. Nesse sentido, os senadores decidiram apresentar uma proposta mais ampla, atribuindo tarefas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na busca pela manutenção da segurança pública. Nesta quarta-feira, o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pediu a militantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que retirassem da sala da comissão faixas com frases contrárias à redução da maioridade penal.

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