CCJ do Senado aprova restrição a uso de algemas

Projeto proíbe uso de algemas em quem não oferecer resistência; falta 2ª votação na CCJ e segue para Câmara

Ana Luísa Westphalen, da Agência Estado,

06 de agosto de 2008 | 16h11

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em primeira votação, projeto que restringe o uso de algemas. Falta uma segunda votação na CCJ  e, em seguida, a proposta segue para a Câmara. O projeto proíbe o uso de algemas na prisão de suspeitos ou condenados que não ofereçam resistência e nos casos em que não houver risco de fuga ou de ameaça aos agentes públicos.   De acordo com o projeto, a algema pode ser usada no transporte de presos que praticaram faltas graves, cometeram atos de violência ou ameaça durante o processo penal e que participam de organização criminosa. Além disso, está prevista também em situações de risco iminente de agressão aos policiais ou de fuga dos encarcerados.   De acordo com a Agência Senado, o projeto faz parte de substitutivo do senador José Maranhão (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e ainda precisa ser votado em segundo turno na própria CCJ, na próxima semana, antes de ser enviado ao plenário da Câmara.

Tudo o que sabemos sobre:
CCJ do Senadouso de algemas

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.