CCJ do Senado aprova recriação da cláusula de barreira

Com três votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar substitutivo apresentado pelo senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) à proposta de emenda constitucional (PEC) que recria a chamada cláusula de barreira para os partidos políticos do senador Marco Maciel. O substitutivo ainda terá que ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado e em dois turnos pelo plenário da Câmara. O texto prevê que a lei estabelecerá distinções entre os partidos que obtiverem um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados - distribuídos em pelo menos 9 Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados - e os partidos que não atingirem esse patamar. Os votos contrários à aprovação do substitutivo partiram de três senadores de partidos pequenos: José Neri (PSOL), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Inácio Arruda (PCdoB). A cláusula de barreira impede os pequenos partidos de ter liderança e espaço diário para discursos na Câmara e no Senado e de disputar a presidência das Casas. As pequenas legendas ficam também proibidas de indicar nomes para comissões e são obrigadas a dividir dois minutos semestrais de propaganda no rádio e na TV e apenas 1% do fundo partidário.

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