CCJ do Senado aprova proposta de fidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o substitutivo à proposta de emenda constitucional que determina a perda do mandato de membros do Legislativo e do Executivo que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos. A proposta do senador Marco Maciel (DEM-PE) terá ainda de ser votado em plenário, em dois turnos, antes de ser examinada pelos deputados. O projeto do Senado bate de frente com o já aprovado pela Câmara, que flexibiliza a fidelidade partidária, criando uma espécie de janela de 30 dias antes do ano da eleição, para que os candidatos mudem de legenda. A proposta do senador Maciel assegura aos partidos políticos a titularidade dos mandatos dos parlamentares e dos membros do Executivo. Perderão o mandato senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, presidente da República, governador, prefeito e respectivos vice que se desligarem dos partidos pelos quais foram eleitos. Estão previstas exceções nos casos de extinção, incorporação, fusão ou agremiação das legendas. O relator da proposta, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), aceitou três emendas do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Uma delas estabelece que a chapa do cargo de senador terá o titular e os dois suplentes do mesmo partido. A medida pretende assegurar que, em caso de um senador ser punido com a perda do mandato, será substituído por outro do mesmo partido.