CCJ do Senado aprova projeto que regulamenta escutas telefônicas

A Comissão de Constituição e Justiçado Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei queregulamenta as escutas telefônicas no país. A proposta, que teve a tramitação acelerada depois que aimprensa publicou denúncias de que agentes da AgênciaBrasileira de Inteligência (Abin) teriam interceptado ligaçõesde autoridades dos três poderes, estabelece até cinco anos deprisão para quem grampear telefones sem autorização judicial.Se o acusado for um servidor público, a pena pode chegar a seteanos e meio. Segundo o projeto, as escutas não podem ultrapassar um anode duração. A atual lei não fixa um prazo. "Indivíduos agem graças à frouxidão da lei", comentou ajornalistas o relator da matéria, senador Tasso Jereissati(PSDB-CE). Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), as regrasnão limitarão o poder de investigação das autoridadespoliciais. "Estamos permitindo o trabalho da polícia, mas com origor que a lei deve estabelecer para que esses abusos sejamcoibidos", afirmou a jornalistas. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ironizou o fato de aproposta ter sido aprovada com rapidez. Para o parlamentar, apressa dos colegas pode estar ligada à prisão do banqueiroDaniel Dantas, que ocorreu durante a Operação Satiagraha, daPolícia Federal. Dantas foi liberado pela Justiça, e a PolíciaFederal abriu inquérito para investigar a participaçãoirregular de agentes da Abin na operação. "Achei a reação da classe política muito intensa em relaçãoao banqueiro. Isso (grampos) acontece todo dia e a toda horacom o povão, mas não é com o seu Dantas, é claro", afirmouSimon. O projeto foi aprovado em caráter terminativo. Ou seja:seguirá direto para a Câmara, sem antes passar pelo plenário doSenado.

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