CCJ do Senado aprova minirreforma eleitoral em 1º turno

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em primeiro turno a proposta de minirreforma eleitoral elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Como tramita em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 441 de 2012 ainda terá que ser apreciado em turno suplementar pela CCJ, em sessão marcada para a próxima terça-feira, 10, às 14 horas. Em tese, depois vai diretamente para a Câmara dos Deputados, mas os senadores podem ainda apresentar um requerimento para levar o projeto antes ao Plenário do Senado, o que atrasaria a tramitação.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

04 de setembro de 2013 | 14h01

Logo no início da sessão, Jucá fez um apelo para que a Comissão acelerasse a votação, com o objetivo de que as alterações tenham validade já nas eleições do ano que vem. "Temos um prazo muito curto para enviar a proposta para a Câmara e (o projeto) valer para a próxima eleição", justificou o senador.

Ele chegou a pedir que a Comissão votasse o turno suplementar ainda nesta quarta, mas essa tese não foi aceita. Na próxima semana, os parlamentares vão votar também outras emendas que ainda podem ser apresentadas ao texto, relatado pelo também peemedebista Valdir Raupp (RO).

Na matéria que acaba de ser aprovada, as modificações dos prazos para início das campanhas eleitorais e para a realização das convenções partidárias acabaram sendo bem mais modestas do que havia sido proposto inicialmente. As campanhas teriam início em 7 de julho do ano eleitoral, apenas dois dias depois do que acontece hoje. Autor do PL, Jucá chegou a propor que as campanhas tivessem início em 5 de agosto, um mês depois. Por falta de consenso, esse ponto foi rechaçado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). "Não é conveniente, nesse momento, promover redução significativa do tempo da campanha eleitoral sem um debate mais aprofundado do tema", escreveu Raupp na justificativa do seu relatório.

No mesmo sentido, o texto votado estabelece que as convenções partidárias acontecerão entre 12 e 30 de junho do ano da eleição - hoje, as convenções começam no dia 10 desse mês. Jucá também havia sugerido que as convenções ocorressem um mês depois.

Outras alterações

A minirreforma eleitoral votada nesta quarta em primeiro turno também prevê que, no caso coexistência de filiação partidária - quando uma pessoa é filiada a mais de um partido -, será mantido apenas o vínculo mais recente. Hoje, quando isso ocorre, todas as filiações são consideradas inválidas.

Além do mais, o texto permite que, quando o instituto ou fundação de pesquisa de um partido não usa a totalidade dos recursos que lhe cabe do Fundo Partidário, essa sobra pode ser usada em outras atividades da sigla.

O relator Raupp analisou mais de 30 emendas apresentadas hoje em pouco mais de uma hora. Uma emenda acatada de última hora estabelece que as emissoras de rádio e de televisão, durante o horário eleitoral gratuito, terão de receber as peças das campanhas até seis horas antes do horário da transmissão do programa. As empresas de comunicação também terão de receber as peças aos sábados, domingos e feriados.

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