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CCJ do Senado aprova mais transparência a investigações de acidentes aéreos

Projeto da autoria do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) tramita no Congresso Nacional desde 1997

Carol Pires, do estadão.com.br

10 de novembro de 2010 | 18h26

BRASÍLIA - O Senado está perto de concluir a votação de um projeto de lei que dá mais transparência às investigações de acidentes aéreos. Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica determinando que a empresa responsável publique, em até 90 dias, nota oficial com conclusões periciais do acidente.

 

O projeto prevê ainda que, caso não haja laudo definitivo em 90 dias, a empresa responsável deverá publicar laudo, de 30 em 30 dias, com informações sobre andamento das investigações. Os depoimentos prestados por autoridades durante a investigação e as conversas ocorridas na cabine do avião, no entanto, continuam com o sigilo assegurado.

 

Na próxima semana, a CCJ fará uma segunda votação do projeto, que já poderá ser levado à sanção, sem passar pelo plenário.

 

O projeto, de autoria do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), tramita no Congresso Nacional desde 1997. Na justificativa do projeto, Franco argumenta que acidentes aéreos são "sempre cobertos por uma rede de desinformação inexplicável, que somente alimenta a indústria da especulação e o sofrimento daqueles que foram vitimados pela perda de algum ente querido".

 

Para o senador Gilvan Borges (PMDB-AP), relator do projeto na CCJ do Senado, ao deixar a população sem explicações sobre as reais causas dos acidentes aéreos, o piloto acaba sendo visto como o culpado, muitas vezes injustamente. "Para evitar situações desse tipo, far-se-ia necessária a divulgação dos dados oficiais da investigação", afirma o senador.

 

Borges critica, no relatório, o fato de o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), órgão do Comando da Aeronáutica encarregado dessas investigações, disponibilizar na internet apenas ocasionalmente o relatório final de alguns acidentes.

 

Afirma o senador: "Não há publicação em diário oficial. Relatórios intermediários são produzidos, mas não são divulgados. Resulta daí uma compreensível desconfiança de parcela da opinião pública com relação à segurança do transporte aéreo, que somente poderá ser revertida com mais transparência".

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