André Borges|Estadão
André Borges|Estadão

CCJ do Senado aprova maior rigidez em crime de injúria por questão de gênero

Na proposta aprovada, a reclusão no crime passa de seis meses para até três anos

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

28 Fevereiro 2018 | 16h55

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, projeto que estabelece agravantes em crimes de injúria praticados por questões de gênero e orientação sexual. Pela proposta, a pena prevista nestes casos poderia chegar a três anos de prisão. A proposta possui caráter terminativo e deve seguir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código Penal pune o ato de injúria com detenção (regime semiaberto ou aberto) de um a seis meses. Na proposta aprovada pela CCJ, injúrias por "gênero, orientação sexual e identidade de gênero" passam a ter pena de reclusão (com a possibilidade de regime fechado) de um a três anos de reclusão. Atualmente, casos que possuem elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência já têm este agravante previsto.

A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi relatada por Marta Suplicy (MDB-SP) na CCJ. Segundo Marta, o objetivo da proposta é desestimular a prática da injúria contra a comunidade LGBTI. "É uma violência verbalizada grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas", disse a parlamentar.

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