CCJ do Senado aprova a indicação de Lewandowski para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a favor e um contra, a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Enrique Francisco Lewandowski para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso.A sabatina a que Lewandowski foi submetido na comissão foi protocolar. Entretanto, durante sua exposição, ele assumiu o compromisso de nunca se candidatar a cargo eletivo. Disse que é favorável à idéia de uma quarentena para juízes que deixarem a magistratura para ingressar na política e que essa é uma resposta à sociedade, não uma posição pessoal dele.Quanto à atuação do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, Lewandowski afirmou que, na opinião dele, Jobim está tendo uma conduta que condiz com o cargo. "O presidente Jobim, em nenhum momento, desonrou a toga", afirmou, referindo-se às críticas de que decisões do presidente do STF teriam sido influenciadas por suposta ambição de Jobim de ser candidato a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para que Lewandowski tome posse no cargo, é preciso, ainda, que o plenário do Senado ratifique a sua indicação.

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