CCJ discute emenda que muda reforma da Previdência

Três semanas depois do início da convocação extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara finalmente começará a discutir nesta terça-feira (03) a emenda constitucional que modifica a reforma da Previdência. A emenda paralela à Previdência será votada somente na semana que vem na CCJ, apesar de ter sido usada como pretexto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar extraordinariamente o Congresso e pagar adicional de R$ 25.440 a cada um dos 513 deputados e 81 senadores. "Estamos trabalhando para tentar cumprir a pauta, pelo menos naquilo que é essencial", disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Nesta terça, a CCJ ouve o depoimento de dois professores especializados em direito previdenciário - José Afonso da Silva, da Universidade de São Paulo, e Luiz Roberto Barroso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - e do jurista Ives Gandra. O relator da emenda, deputado Maurício Rands (PT-PE), pretende apresentar seu parecer na quarta-feira (04). Depois de aprovada na CCJ, a proposta irá para uma comissão especial, onde deverá ser incluído artigo para manter a pensão integral aos dependentes de servidores públicos que morrerem no exercício de suas funções. A proposta é para beneficiar os dependentes dos quatro servidores do Ministério do Trabalho que foram assassinados na semana passada. Além de começar a analisar a emenda paralela à Previdência, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão aprovar, na quinta-feira (05), o parecer favorável do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a reforma tributária. Mas antes de tentar votar os dois projetos, os deputados terão de aprovar duas medidas provisórias que trancam a pauta de votação do plenário da Câmara. A primeira MP cria o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência. A outra medida trata do Programa Nacional de Financiamento e Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional. Transgênicos - Esta semana, os deputados vão se dedicar a votar, no plenário da Câmara, o projeto de lei que regulamenta a pesquisa e a comercialização dos transgênicos, conhecido como a lei de biossegurança. Nesta terça, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), promove um café da manhã em sua residência com líderes partidários e com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega, para tentar fechar um acordo sobre o projeto de lei da Parceria Público-Privada.