CCJ deixa tribunais de alçada mais próximos da extinção

Os últimos tribunais de alçada (TAs) do País, instalados em São Paulo e no Paraná, estão com os dias contados. Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje destaques dos senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR) extinguindo esses tribunais. A medida recupera no texto da reforma do Judiciário o dispositivo que já tinha sido aprovado pelos deputados e que tinha tinha ficado de fora do relatório apresentado pelo senador José Jorge (PFL-PE). O senador explicou que decidiu excluir o dispositivo para evitar o que poderia ser interpretado como uma intervenção da União nos Estados. Mas concordou com o argumento do senador Demóstenes Torres de que um eventual argumento dessa natureza não se sustenta porque o que houve foi uma decisão genérica pela extinção desses TAs. O fim desses tribunais depende agora apenas da votação em plenário, uma vez que os temas da reforma do Judiciário já aprovados na Câmara não serão submetidos novamente àquela Casa. O texto aprovado pelos deputados, recuperado na CCJ, determina que os atuais integrantes desses tribunais serão incorporados pelos tribunais de Justiça estaduais, aos quais caberá receber os processos que ali estiverem tramitando. Demóstenes lembrou que os tribunais de alçada se destinavam inicialmente ao julgamento de pequenas causas. ?Seria uma forma de desobstruir e agilizar a Justiça?, explicou Demóstenes. Só que houve mudanças e suas decisões passaram a ser alvo de recursos nos tribunais de Justiça, o que terminou anulando os motivos de sua criação. ?Hoje, esses tribunais passaram a ser utilizados por advogados interessados em obstruir o julgamento até o prazo de prescrição da sentença na área penal ou pelos que querem ganhar tempo na área cívil?, afirmou.