CCJ da Câmara vota a entrada da Venezuela no Mercosul

Apesar de ressalvas sobre a democracia de Chávez, tendência é que o projeto seja aprovado

21 de novembro de 2007 | 08h10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara irá votar, nesta quarta-feira, 21, a adesão da Venezuela no Mercosul. A tendência é que o projeto seja aprovado. O governo tem maioria na CCJ, assim como na Comissão de Relações Exteriores onde a proposta já foi aprovada. Após a tramitação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, vai ao Senado. O exame do ingresso da Venezuela no bloco se arrasta desde março.    Veja também: Opine: Você concorda com a entrada da Venezuela no Mercosul?  Venezuela no Mercosul será bom para o bloco, diz ministro Na terça-feira, em audiência pública na Câmara, o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, defendeu a entrada do país vizinho no Mercosul. Além de afirmar que não há rompimento da ordem democrática naquele país, o embaixador resumiu o Mercosul a um acordo de tarifas. "O Mercosul não é uma união econômica. O Mercosul é uma união aduaneira, não um mercado comum", afirmou, ao tentar afastar a possibilidade de influência política de Hugo Chávez nos demais países do bloco. Já o professor Carlos Roberto Pio, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, também convidado, alertou para o risco de a Venezuela não cumprir contratos e prejudicar o Mercosul. "Estamos confiantes de que a adesão ao Mercosul será boa econômica e politicamente pela estabilidade que produzirá na região. Será boa para o Mercosul porque teremos uma vértebra maior para a integração de toda América do Sul, que passará da Patagônia ao Caribe. Será boa para a Venezuela porque o convívio com as democracias do Mercosul ajudará a consolidar ainda mais o esforço democrático da Venezuela", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.  Democracia Apesar de favorável ao ingresso do país vizinho no bloco, o relator do parecer, deputado Paulo Maluf (PP-SP), faz restrições a Chávez.  Maluf indicou que a reeleição presidencial sem limites, que Chávez impulsiona dentro de uma reforma constitucional, se choca com a cláusula democrática do Mercosul, vigente desde 1998, e que estabelece que a plena vigência do estado de direito é condição essencial para pertencer ao bloco.  Assinado em 1998, o protocolo de Ushuaia, integrante dos acordos do Mercosul, estabelece em seu artigo primeiro que a "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo". Ele reitera documento anterior do Mercosul que estabeleceu que "a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul". O protocolo prevê, no caso de ruptura da ordem democrática, a suspensão do direito de participar do Mercosul até o efetivo restabelecimento da democracia no País. (Com Denise Madueño e Vannildo Mendes)

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