CCJ da Câmara veta projeto que descriminaliza aborto

A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara derrubou na quarta-feira, por 57 votos a 4,projeto de lei que propunha a descriminalização do aborto,apresentado originalmente pelos ex-deputados Eduardo Jorge eSandra Starling, ambos do PT, em 1991. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),recomendou o arquivamento por considerá-lo inconstitucional. "O artigo 5o da Constituição é claro, o direito à vida éinalienável. O feto é um ser vivente e portanto o aborto nãopode ser permitido sob pena de estarmos cometendo um crime",afirmou na exposição de seu relatório. O projeto de descriminalização do aborto foi desarquivadonessa legislatura a pedido do deputado José Genoíno (PT-SP),que não perdeu a esperança de levar o tema adiante. "O Brasil é um país laico, religião e política não podem semisturar. Essa é uma questão de saúde pública e, no mínimo, temde ser debatida", disse a jornalistas. Os defensores do projeto precisam conseguir 51 assinaturasdos 513 deputados para levar a questão a plenário,independentemente da decisão da CCJ. Os partidos fecharam questão sobre o tema, contra ou afavor, mas em todos há dissidências. José Eduardo MartinsCardoso (PT-SP) acha que o resultado pode ser diferente navotação de todos os deputados da Casa. "A posição da CCJ nãoserve de espelho do plenário", afirmou. A deputada e candidata à prefeita do Rio de Janeiro,Solange Amaral (DEM), festejou o resultado. "Falo como mulher e como parlamentar. O verbo a serconjugado tem de ser cuidar, preservar, educar, prevenir e nãoabortar".

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