CCJ da Câmara aprova reajuste para STF e Ministério Público

Aumento tem efeito cascata no Judiciário; decisão acontece na véspera do julgamento da fidelidade partidária

Na véspera da sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a fidelidade partidária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que aumenta o salário dos ministros do tribunal retroativamente a 1º de janeiro de 2007.  O aumento é de 3,14% e corresponde à reposição da inflação em 2006. A proposta aprovada na CCJ aumenta o salário dos ministros dos atuais R$ 24.500,00 para R$ 25.269,73. O reajuste tem efeito cascata: beneficia servidores de todo o quadro do Judiciário. A CCJ da Câmara também aprovou nesta terça o projeto que eleva também os salários do procurador-geral da República e, em conseqüência, dos integrantes do Ministério Público da União. O salário de ministro de tribunal superior passará dos atuais R$ 23.275 para R$ 24.006,25. Os juízes dos tribunais regionais terão aumento de R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O salário dos juízes titulares sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63, e o dos juízes-substitutos, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35. Com isso, o salário do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de R$ 24.500,00 para R$ 25.269,73 - o mesmo de um ministro do STF -, e o do procurador-geral do Ministério Público e dos subprocuradores-gerais vai dos atuais R$ 23.275,00 para R 24.006,25. O salário do procurador-regional e do procurador de Justiça do Ministério Público passa de R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O do procurador e do promotor de Justiça sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63, e o do promotor de Justiça adjunto do Ministério Público, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35. O projeto enviado à Câmara no ano passado pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, previa um reajuste de 5%, mas a Comissão de Finanças e Tributação reduziu o índice para 3,14%, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) referente ao período de janeiro a dezembro de 2006. O projeto, que já passou pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação, segue agora para o plenário da Câmara. Nesta quarta, o STF decide se os deputados que trocaram de partido terão que devolver ou não seus mandatos às legendas pelas quais foram eleitos. A decisão do Supremo atinge principalmente deputados que se transferiram para partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Texto ampliado às 17h05