CCJ da Câmara aprova mudanças na fidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje, por 33 votos a 8, alterações nas regras da fidelidade partidária para os políticos. A proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) introduz como principal modificação a criação de uma espécie de janela que permite a troca de partidos até um mês antes do término do prazo de filiação que possibilite a candidatura. Contudo, só será permitida a mudança de partido, sem a punição prevista na lei atual, se o candidato disputar na mesma circunscrição que está inscrito hoje. Por exemplo, se for deputado, só pode mudar de partido se for para se candidatar a deputado. O projeto de lei complementar segue agora para votação no plenário da Câmara, e deve ser apreciado apenas depois das eleições de outubro. Depois, terá de ser submetido ainda ao Senado. Com isso, os seus efeitos só deverão valer nas eleições gerais de 2010.A base do governo votou em peso a favor do projeto. A oposição (PSDB, DEM e PPS) foi contra. O argumento é de que a mudança no projeto de fidelidade fará com que o governo volte a tentar assediar seus quadros para tentar aumentar a base de apoio dentro do Congresso. Para o deputado Efraim Filho (DEM-RN), com a aprovação do projeto na CCJ, foi criada a "janela da traição". "Agora os deputados têm hora e horário marcado para trair seus partidos políticos", afirmou.

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