CCJ da Câmara aprova mais vagas de vereador sem limitar gasto

Proposta já foi aprovada no Senado, mas a parte sobre limite de gastos ficou para ser discutida no futuro

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

01 de abril de 2009 | 14h28

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer favorável ao aumento do número de vereadores, sem limitação de gastos. De acordo com a decisão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) deverá promulgar parcialmente a proposta, como foi aprovada pelo Senado. O impasse começou no ano passado, quando a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aumentando em 6.500 o número de vereadores e ao mesmo tempo limitando os gastos das Câmaras Municipais. Os senadores aprovaram apenas a parte da proposta que se referia ao aumento do número de vereadores, deixando a limitação de gastos para o futuro.

 

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O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a proposta, argumentando que ela foi alterada substancialmente pelos senadores. O deputado Michel Temer, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro, manteve a posição de Chinaglia e decidiu retomar todo o processo de tramitação. Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) entrou com recurso, contra a decisão de Temer, que foi julgado hoje pela CCJ.

 

O relator da questão, na CCJ, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) argumentou que as duas questões (número de vereadores e limite de gastos) eram autônomas e que, portanto, apenas a parte que aumenta o número de vereadores poderia ser promulgada, independentemente do corte de gastos. Dino teve o apoio de grande parte da CCJ. Ficaram contra o seu parecer, os deputados do PT, DEM e PSDB. O caminho agora é a votação desse recurso pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o presidente da Câmara deverá promulgar a emenda como o Senado aprovou.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário à decisão disse que irá ao Supremo Tribunal Federal. Ele argumentou que o tribunal admite, em situações excepcionais, a promulgação de parte de uma proposta, mas que neste caso específico, a decisão da Câmara vincula o aumento de vereadores ao limite de gastos. "Quem votou queria o corte de despesa. É uma matéria única", afirmou o deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP). O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) acrescentou que haverá um aumento de gastos do dinheiro público. No final da reunião, o PSDB fez um acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá para evitar que esse recurso seja votado logo pelo plenário.

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