07 de julho de 2009 | 19h52
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), trata-se de um projeto flagrantemente inconstitucional, visto que no mínimo levará a uma recontagem de votos da eleição passada. "Isso é um ''transatlântico'' da alegria", atacou Biscaia. Ele, o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), e o deputado José Genoino (PT-SP), tentaram tirar do texto, na CCJ, a parte relativa à retroatividade.
Os outros parlamentares, no entanto, entenderam que as mudanças só devem ser feitas na comissão especial, que trata do mérito das propostas, e não na Comissão de Justiça, que apenas opina pela admissibilidade ou não. Genoino lembrou que a retroatividade provoca insegurança jurídica e, se passar, será motivo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
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