CCJ da Câmara aprova adicional em salários da Justiça

Proposta permite inclusão de adicionais por tempo de serviço de até 35% do valor da remuneração

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

16 de abril de 2008 | 20h18

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que, na prática, aumenta o teto salarial, nesta quarta-feira, 16, de R$ 24,5 mil, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, desembargadores, juízes e integrantes do Ministério Público (MP). A proposta permite que os juízes e promotores recebam adicionais por tempo de serviço e verbas indenizatórias acima desse limite atual. O limite máximo salarial para o funcionalismo público é igual ao salário do ministro do STF. A proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), permite a inclusão de adicionais por tempo de serviço até 35% do valor da remuneração, o que pode significar um aumento para até R$ 33,08 mil. Oliveira argumenta que a possibilidade de recebimento de adicionais será um atrativo para manter magistrados na carreira. "Queremos manter nos quadros os bons profissionais", afirmou.

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