CCJ da Câmara adia votação de recurso contra CPI do Apagão

Deputados da oposição conseguiram adiar para a próxima terça-feira, 20, a votação do recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo, que tem por objetivo investigar a crise aérea do setor. O presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aceitou o pedido de prazo para a oposição analisar o parecer. Antes do pedido, houve apenas um voto, o do relator do recurso, deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Ele foi favorável ao governo ao rejeitar a instalação da CPI. Para sustentar sua posição, o deputado apontou falhas do ponto de vista técnico no requerimento da CPI.Segundo ele, por não haver indicação do número de integrantes, data de funcionamento e fato certo e determinado, como estabelece a Constituição, o recurso do PT deveria ser aceito pela CCJ e a CPI, arquivada. No recurso contra a CPI, o PT alega que não há fato determinado para justificar a investigação. A oposição é contra a votação do recurso do partido por considerar que o pedido de instalação da CPI cumpriu os pressupostos constitucionais exigidos e, por isso, deveria ser instalada. Discussão acaloradaO debate entre governo e oposição na comissão foi acalorado nesta manhã por conta do requerimento do PT para engavetar a CPI. Os partidos de oposição mantiveram, a exemplo de ontem, a estratégia de obstruir qualquer votação na CCJ, enquanto não houver uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI. Na última terça-feira, o ministro Celso Mello - que deverá decidir a questão - recebeu, em seu gabinete, os autores da ação e defendeu o direito das minorias de investigar o assunto. Durante o encontro com os deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni(PFL-RS), Mello observou que em sete decisões recentes tomadas pelo Supremo foi reconhecido o direito das minorias parlamentares de apurarem fatos determinados em CPIs.Para não perder terreno, líderes do governo também devem ir nesta quarta-feira ao STF para conversar com o ministro Celso Mello. A intenção dos líderes é adiar a decisão do ministro, até que o Legislativo julgue todos os recursos sobre essa questão. "Vamos ponderar que a decisão não é urgente e argumentar que qualquer decisão acaba atropelando o processo do Legislativo", disse o deputado Carlos Willian (PSC-MG). Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) os aliados vão hoje ao Supremo "do mesmo jeito que a oposição foi ontem lá e se reuniu com o ministro Celso Mello". O horário do encontro ainda não está definido. (Colaborou Eugênia Lopes)

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