CCJ da Assembleia de SP adia decisão sobre perda de mandato de Afif

Deputado Fernando Capez (PMDB) pediu vista do parecer posto em votação na comissão

Valmar Hupsel Filho , O Estado de S. Paulo

19 Junho 2013 | 17h17

Texto atualizado às 20h47

SÃO PAULO - Foi adiada em pelo menos uma semana a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sobre a perda de mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos por acúmulo de cargos públicos em função de sua nomeação, em maio, como ministro da Micro e Pequena Empresa. Logo no início da sessão, o deputado Fernando Garcez (PSDB) pediu vista no processo e deve devolvê-lo, com voto concluso, na próxima quarta-feira.

Capez negou que seu pedido fosse uma estratégia - dele, do partido ou da bancada contrária a Afif - para protelar a decisão e manter o vice-governador na berlinda. "Pegaria mal", disse.

Nos bastidores, entretanto, fala-se que o adiamento seria uma forma de manter o desgaste da imagem do vice governador, uma vez que ele sairia vitorioso se a votação acontecesse nesta quarta-feira. Na semana passada, Estado informou que, dos 13 membros da CCJ, pelo menos sete declararam que votariam a favor da manutenção do mandato.

A estratégia então seria empurrar a votação para o segundo semestre com um novo pedido de vista na próxima sessão, a última antes do recesso, feita por outro deputado. Segundo o regimento interno da Casa cada membro da comissão, titular e suplente, tem direito de pedir vista pelo menos uma vez.

O deputado tucano justificou como jurídica decisão. Segundo ele, não ficou claro se, na representação de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o pedido foi de cassação ou crime de responsabilidade. "O Legislativo tem responsabilidade sobre esta decisão, que terá implicações no futuro porque firmará jurisprudência que valerá para outros casos", disse Capez. Para ele, a decisão deverá parar na Justiça, independente do resultado.

O pedido de vista suspendeu a tramitação do processo, mas mesmo assim os deputados discutiram seu mérito. Relator do processo e autor do parecer pela admissibilidade do pedido de perda do mandato, o deputado Cauê Macris (PSDB) disse que não diria comentar o assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o pedido de vista é um direito regimental do parlamentar.

"Não tenho dúvida de que o pedido de vista foi uma decisão política", afirmou o deputado Carlos Giannazi, autor da representação. O deputado disse que na próxima sessão vai solicitar novamente a votação. "Vamos continuar pressionando".

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