CCJ convoca audiência sobre proibição de pesquisas eleitorais nas vésperas da eleição

Comissão do Senado deve convidar ministros do STF para debater sobre proposta que veta os levantamentos 15 dias antes das eleições

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

26 de novembro de 2014 | 19h52

 Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira, 26, convocar uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto 15 dias antes da eleição.

A expectativa é que o requerimento para realizar a audiência seja apresentado na próxima semana. Contrários à proposta, os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ) conseguiram convencer os colegas a retirar o projeto da pauta da comissão para debatê-la melhor.

A ideia dos senadores é convidar para a audiência, que ainda não tem data para ocorrer, ministros do Supremo Tribunal Federal, como o atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de ter sido favorável ao texto, o relator da proposta na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse concordar com a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema. Ele afirmou também que vai apresentar um novo parecer após a realização da audiência pública. "Vou tomar a minha decisão levando em conta dois aspectos: o direito da liberdade de expressão, mas também a ideia de que as pesquisas não podem ser pautadas pelos abusos", afirmou.

O principal argumento dos parlamentares que são a favor da PEC é que as pesquisas eleitorais podem interferir no voto. Eles também citam como exemplos supostos erros de aferição cometidos pelos institutos de pesquisa nas últimas eleições e que, eventualmente, prejudicaram algum candidato.

Conforme demonstrou o Estado, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e institutos de pesquisa do País consideraram a PEC, apresentada em 2012 pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), como uma tentativa de censura ao direito à informação. Para a principal executiva do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari, não é papel do Estado regulamentar o que o eleitor pode ou não ter acesso.

O diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, também vê na iniciativa do Senado uma tentativa de censura. "Os políticos dependem tanto das pesquisas que as querem só para eles", afirmou. 

A atual legislação não impõe nenhuma restrição quanto ao prazo para realização e divulgação de pesquisas eleitorais. Os levantamentos podem ser feitos, inclusive no dia das eleições, desde que eles sejam registrados dentro do prazo legal de cinco dias.

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