CCJ aumenta pena para crime de pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que aumenta a pena dos crimes de exploração sexual da imagem de crianças. Passou de um a quatro anos para dois a seis anos de reclusão. O texto de Romeu Tuma engloba projetos apresentados pelo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) e pelos senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Os senadores queriam incluir os crimes sexuais praticados contra crianças na lista de hediondos. Tuma rejeitou a proposta, alegando que, no julgamento dos acusados, os juízes recusariam a classificação por julgar que o acusado não teve contato com o menor ou adolescente. Pela proposta, é considerada exploração da imagem de criança ou adolescente produzir, dirigir ou contracenar em representação teatral, televisiva ou cinematográfica com menores em cena de sexo, fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornográfico em que figurem menores. A CCJ também aprovou projeto de lei da deputada Nair Lobo (PMDB-GO), que permite ao juiz, em caso de crime caracterizado por violência doméstica, determinar ao agressor que se afaste do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, antes do julgamento final do processo. A proposta acrescenta dispositivo à lei que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Para entrar em vigência, falta apenas ser aprovado pelos senadores no plenário.