CCJ aprova redução no teto de repasses às Câmaras

Proposta aprovada reduz os atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, ocasionando uma economia de R$ 1,8 bilhão

EUGÊNIA LOPES, Agencia Estado

06 de maio de 2009 | 19h24

Mais de uma centena de suplentes de vereadores comemorou nesta quarta-feira, 6, a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais e abre caminho para a promulgação da emenda que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A proposta aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto de repasse de recursos para as Câmaras de Vereadores dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, ocasionando uma economia de R$ 1,8 bilhão. O motivo da comemoração é que agora os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), devem promulgar a emenda que aumenta o número de vereadores.

No fim do ano passado, o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de sete mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das Câmaras Municipais. Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar o projeto de emenda constitucional, conhecido como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que prevê a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores após o Senado aprovar a limitação de gastos das Câmaras Municipais. A assessoria de Temer informou que, antes de promulgar a emenda dos vereadores, ele vai analisar a proposta aprovada hoje no Senado para verificar as mudanças feitas pelos senadores na redução de gastos.

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