CCJ aprova reajuste dos limites para licitações

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, um projeto que reajusta em 50% os limites de valores que devem ser respeitados nas licitações do poder público. A proposta, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), teve parecer favorável do relator, Romeu Tuma (PFL-SP), e será enviada diretamente à Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores assinem requerimento exigindo também a votação pelo plenário do Senado.Pela proposta, no caso da contratação de obras e serviços de engenharia, o teto para convites foi elevado de R$ 150 mil para R$ 225 mil e o da tomada de preços, de R$ 1,5 milhão para R$ 2,250 milhões. Acima desses valores, será exigida concorrência.Para contratações de outros produtos e serviços, o limite do convite subiu de R$ 80 mil para R$ 120 mil e o de tomada de preços, de R$ 650 mil para R$ 975 mil. O valor mínimo para se exigir concorrência, que era acima de R$ 650 mil, passou a ser acima de R$ 975 mil. Segundo o senador, a última atualização dos tetos ocorreu em maio de 1998.

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