CCJ aprova proposta do governo de reforma da Previdência

Com final tenso e troca de palavras ríspidas entre o deputado Alceu Collares (PDT-RS) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), foi rejeitado o último Destaque de Votação em Separado (DVS) que pretendia alterar o parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) sobre a reforma da Previdência. Assim, a CCJ aprovou a proposta original do governo para reforma e concluiu a discussão sobre a constitucionalidade e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que será agora remetida para uma Comissão Especial da Câmara, onde será discutido o mérito do texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O último DVS rejeitado, de autoria de Collares, pretendia excluir do texto a fórmula de cálculo da aposentadoria do servidor público pela média de suas contribuições. Além disso, o texto que Collares pretendia suprimir expressa que não poderá ser alegado o direito adquirido sobre eventuais aposentadorias integrais. Embora já se previsse desde o início da discussão a rejeição do DVS, o debate tornou-se tenso quando Collares, que tinha a palavra concedida pelo presidente da Comissão, preferiu dar espaço para que uma manifestante no plenário fizesse seus protestos contra a aprovação da reforma da Previdência. Collares chegou a acusar Greenhalgh de traidor: "Assuma a sua traição", disse. Greenhalgh revidou: "Eu também lutei por este País como vossa excelência". Para a tramitação da reforma da Previdência, o próximo passo será a instituição de uma comissão especial, o que deverá acontecer na semana que vem, por ato do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). O deputado José Pimentel (PT-CE) deverá ser confirmado como relator. Ele é o atual relator da comissão informal que está em funcionamento na Câmara. O cargo de presidente deverá continuar com Roberto Brant (PFL-MG), ex-ministro da Previdência. Só a partir da instalação da nova comissão poderão ser apresentadas as emendas ao texto do governo. Para isso os partidos concluem esta semana suas propostas de alterações que terão que ser assinadas, cada uma, por 171 deputados. Mas há um prazo de dez sessões para a entrega das emendas. A estimativa é de que a comissão especial conclua seus trabalhos ainda no mês de julho, levando a proposta para votação final no plenário da Câmara no início de agosto. Leia mais sobre as votações desta quinta na CCJ: » CCJ aprova parecer da reforma da Previdência por 43 a 13 » CCJ rejeita 26 destaques individuais sobre a reforma » CCJ rejeita destaque do PFL e mantém taxação de inativos