CCJ aprova projeto que reduz recesso parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PEC) que reduz o período de recesso parlamentar de 90 para 55 dias e acaba com a remuneração aos deputados e senadores em caso de convocação extraordinária. Segundo informou a Agência Senado, o projeto será levado ao Plenário e deve ser votado ainda hoje.De acordo com o projeto, que já foi aprovado na Câmara, o Congresso entrará em recesso a partir de 23 de dezembro até 2 de fevereiro e de 18 de julho a 1º de agosto. A convocação extraordinária do Congresso poderá ser feita pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, mas dependerá da aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas. A PEC prevê ainda que, durante a sessão extraordinária, o Congresso somente poderá deliberar sobre a matéria para a qual foi convocado.Foi rejeitada, no entanto, a medida que previa a manutenção dos trabalhos do Congresso durante o mês de janeiro se a lei orçamentária anual não fosse votada até o início do que seria o recesso de dezembro. O relator da PEC, senador João Batista Motta (PSDB-ES), alegou que não aprovou a medida para que o projeto não tenha de retornar à Câmara.

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