CCJ aprova parecer negando ampla defesa a Jader

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 18 votos favoráveis e uma abstenção o parecer do senador Osmar Dias (PDT-PR), negando ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ampla defesa nesta fase de investigação de sua denúncia no Conselho de Ética. A bancada do PMDB votou favoravelmente ao parecer, mas exigiu o compromisso de que Jader seja ouvido em depoimento ao Conselho de Ética. O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) disse que o Conselho ficará à disposição de Jader para que ele esclareça o que for necessário. A reunião do Conselho de Ética está marcada para amanhã às 9 horas para a votação do relatório da comissão de três senadores que recomenda abertura de processo contra Jader por quebra de decoro parlamentar. Jader fez uma eloqüente contestação do parecer de Osmar Dias, insistindo, mais uma vez, em ser ouvido pelo Conselho de Ética, antes da apresentação do relatório sobre seu envolvimento no desvio de recursos do Banpará, por uma comissão do conselho que o investigou. "Não estou pedindo nada demais", afirmou Barbalho, em tom enfático, ressaltando que, se seu direito de defesa não for concedido nessa fase, isso não será ruim apenas para ele, mas também para qualquer outro parlamentar que venha a ser investigado. Ele justificou a necessidade de ser ouvido pelo fato de que surgiram novos documentos, entre outros a resposta do Banco Itaú a uma consulta sobre o caso Banpará e também um pronunciamento da Advocacia Geral do Senado sobre o caso, e considerou "um equívoco" o parecer em que Dias alega que ainda não se trata de um processo contra Jader. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse hoje que o recurso do senador Jader Barbalho ao STF pretendendo suspender a reunião do Conselho de Ética, marcada para amanhã, é legítimo. Ele não quis, no entanto, comentar o mérito do mandado de segurança que, segundo Marco Aurélio, será analisado pelo relator do processo, Maurício Correa. "O judiciário é a última trincheira do cidadão?, disse Marco Aurélio, que veio ao Congresso fazer uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Ramez Tebet ?Palhaçada? Jader classificou de palhaçada o processo que corre contra ele no Conselho de Ética. "Quero que a sociedade brasileira tome conhecimento dessa grande palhaçada que está sendo montada em nome de uma vingança pessoal", afirmou. No seu entender, o processo baseia-se em acusação de fato ocorrido há 17 anos sobre o qual há um parecer do Banco Central que o inocenta. Ao deixar a sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jader preferiu não responder a pergunta feita por jornalistas sobre a possibilidade de ele renunciar a seu mandato. Em seu pronunciamento à CCJ, Jader disse que fundamentou a sua questão de ordem no parecer da advocacia geral do Senado que, segundo o texto lido por ele no plenário da Comissão de Constituição e Justiça, poderia lhe dar o direito de se defender antes da votação do relatório da Comissão Especial de inquérito. Isto porque, quando Jader foi interpelado pela comissão especial, não havia informações sobre os depósitos em sua conta no Banco Itaú e nem a respeito do requerimento ao Banco Central do qual é acusado de ter obstruído a tramitação. "Por que não me dar a chance de se estabelecer um contraditório público a mim e aos integrantes do Conselho de Ética que dele tomarão conhecimento?", questionou. Jader lembrou que os ex-senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda foram ouvidos mais de uma vez na fase de inquérito antes de o processo ser enviado à mesa diretora. Antes de deixar a sala da CCJ, o senador denunciou que estava sendo submetido a "esta farsa, a este julgamento político". O presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM), reagiu imediatamente: "Jamais participarei de uma farsa". Jader explicou que estava se referindo a todo o processo e não à discussão que estava ocorrendo no âmbito da CCJ. "Considero uma farsa o processo como um todo que me impediu de me defender. Considero uma arbitrariedade se o direito de defesa não me for dado. Quero a mínima oportunidade de se cumprir a Constituição do Brasil", sustentou.