CCJ aprova parecer e plenário votará cassação de Renan

Relatório do senador Arthur Virgílio foi aprovado por 17 a 3 ; processo investiga uso de 'laranjas' pelo senador

28 de novembro de 2007 | 11h33

Por 17 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 28, o parecer do senador Arthur Vrigílio (PSDB-AM) que pede a cassação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, o pedido será levado a votação em plenário  na semana que vem. Nesta terceira representação, Renan é acusado de ter comprado em nome de laranjas duas emissoras de rádio e um jornal diário em Alagoas.   Este é o segundo processo recomendando a cassação de Renan que vai ao plenário do Senado. No dia 12 de setembro, ele foi absolvido da representação que o acusava de ter despesas pessoais pagas por um lobista ligado à construtora Mendes Junior.         Veja também:    Cronologia do caso  Entenda os processos contra Renan   CPMF e caso Renan serão votados em dezembro, diz Tião Viana Renan renova licença da presidência até 29 de dezembro       Segundo Virgílio, o processo no Conselho de Ética atendeu aos aspectos constitucionais da legalidade e juridicidades previstos na Constituição. O relator rememorou todo o processo, lembrando que Calheiros é acusado, no caso em análise, de ter comprado com recursos de origem suspeita, não declarados à Receita, duas emissoras de rádio e um jornal diário em Alagoas, e registrado as empresas em nome de "laranjas" (falsos proprietários).   Virgílio observou também que a transação, feita por Renan em sociedade com o empresário alagoano João Lyra, foi paga em espécie - parte em dólar, parte em real. Lembrou também que um dos intermediários da operação trabalha no gabinete de Renan, que está licenciado do cargo de presidente do Senado.   Votação 'supresa'   O placar de 17 a 3 contra o presidente licenciado nesta quarta frustrou o acusado, que contava com quatro votos do PMDB a seu favor. A única exceção que figurava na contabilidade de Renan era o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Para surpresa dele próprio e de seus aliados, no entanto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), votou com a oposição, depois de se ausentar do plenário do Conselho de Ética em duas outras votações dos processos contra o companheiros de partido.   O grupo mais próximo de Renan irritou-se com o comportamento do líder. Na avaliação de um dos senadores deste grupo, o voto de Jucá pode contribuir para enfraquecer Renan, já que passaria a idéia de que o governo abandonou o presidente licenciado. Não é o que diz Jucá. Segundo ele, seu voto na CCJ referiu-se apenas à questão legal e jurídica do processo em curso contra o companheiro. No mérito, ele mantém a posição solidária a Renan e assegura seu voto contra a cassação do amigo no plenário.   Os votos contrários ao pedido de cassação foram dados pelos senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Almeida Lima (PMDB-SE) e Gilvan Borges (PMDB-AP).   Parecer adiado   Virgilio havia pedido mais uma semana de prazo para apresentar seu parecer na comissão. Oficialmente, o tucano disse que o atraso foi motivado pelo Congresso Nacional do PSDB realizado em Brasília na semana passada. No entanto, a manobra foi produto de um acordo de bastidores para evitar um suposto "acórdão" firmado por governistas para inocentar Renan.     No acordo, a base aliada votaria em peso pela absolvição do presidente licenciado do Senado em troca do apoio do PMDB à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Renan Calheiros renovou na semana passada o pedido de licença da presidência até o dias 29 de dezembro.   (Com Rosa Costa e Christiane Samarco, do Estadão)   Texto atualizado às 12h11

Tudo o que sabemos sobre:
Caso Renan

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.