CCJ aprova fidelidade partidária

Proposta prevê perda de mandato de eleitos que mudem de legenda, tanto no Executivo como no Legislativo

Rosa Costa, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

Brasília - Na contramão da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem emenda que prevê a perda do mandato de membros do Legislativo e do Executivo que se desliguem do partido pelo qual foram eleitos. O substitutivo à proposta apresentada pelo senador Marco Maciel (DEM-PE) foi aceito por unanimidade.Na Câmara, a proposta aprovada na semana passada, que ainda terá de ir ao Senado, estabelece regras rígidas para a fidelidade partidária, mas abre brechas para mudanças de partido no ano anterior às eleições e assegura a manutenção dos mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda depois das eleições de 2006.O modelo "flexível" foi adotado depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a uma consulta de partidos da oposição, avaliou que os mandatos pertencem aos partidos, não aos eleitos.Já a proposta de Maciel, que ainda terá de ser votada em dois turnos pelo plenário e depois enviada a exame dos deputados, assegura aos partidos a titularidade dos mandatos, tanto no Legislativo como no Executivo. De acordo com o texto, perderão o mandato senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, presidente da República, governadores, prefeitos e respectivos vices que se desligarem dos partidos pelos quais foram eleitos.Estão previstas exceções nos casos de extinção, incorporação ou fusão das legendas. No caso do Legislativo, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora da Casa em questão, a partir de comunicação da direção do partido. O desligamento de ocupantes de cargos do Executivo federal será declarado pelo TSE e o de cargos estaduais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).O relator da proposta na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB-CE), aceitou três emendas do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Uma delas estabelece que a chapa do cargo de senador terá o titular e os dois suplentes do mesmo partido. A medida vai assegurar que um senador punido com a perda do mandato seja substituído por outro do mesmo partido.Não é a primeira vez que o Senado insiste em propostas de fidelidade partidária. Em 1998, numa fracassada reforma política, os senadores adotaram normas rígidas para impedir o troca-troca de legendas. Mas após um longo período parado na Câmara, o texto foi arquivado.

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