CCJ aprova exigência de exame para progressão da pena

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado, aprovou hoje projeto que exige a realização de exame criminológico antes da concessão do benefício da progressão de pena para pessoas condenadas por crimes hediondos e tráfico de drogas ou para criminosos reincidentes. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

CAROL PIRES, Agencia Estado

14 Outubro 2009 | 15h23

O exame criminológico é usado pelo juiz para "verificar se o réu é perigoso ou não", explicou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com o projeto, uma comissão composta por psicólogos, assistentes sociais e representantes da penitenciária será responsável pela realização do teste.

O exame criminológico deixou de ser exigido em 2003. Desde então, para avaliar se um réu deve ou não ser beneficiado com progressão de pena ou liberdade condicional, o juiz se vale apenas de um atestado de bom comportamento.

"A mera comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do estabelecimento penal, como acontece atualmente, não tem suprido a (falta da) avaliação técnica das áreas psiquiátricas, psicológica e social", diz relatório do senador ACM Júnior (DEM-BA).

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