CCJ aprova criação da Comissão da Verdade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto de lei do Executivo que cria a Comissão da Verdade, que investigará graves violações de direitos humanos, ocorridas no período de 1946 a 1988. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai pedir que o projeto tramite em regime de urgência, seguindo diretamente ao plenário. Jucá tem o apoio de todos os líderes partidários, da base aliada e da oposição.

ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado

19 de outubro de 2011 | 14h53

O tucano manteve o texto aprovado pelos deputados, que teve a redação final costurada na Câmara com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) deve apresentar uma emenda para ampliar o prazo dos trabalhos da comissão, que será de apenas dois anos. E o senador Pedro Taques (PDT-MT) contesta a abertura para que um membro das Forças Armadas, eventualmente, seja indicado para compor a comissão. Taques promete apresentar emenda para proibir que militares integrem a comissão.

Aloysio cogitou restringir o prazo de investigação para o período do regime militar, de 1964 a 1985, mas preferiu manter a versão da Câmara, que preservou o texto original do Executivo. Entidades da sociedade civil de defesa dos direitos humanos alegam que o período - 1946 a 1988 - é muito abrangente e pode dispersar o trabalho da comissão.

O texto aprovado prevê que a comissão poderá requisitar informações a órgãos do poder público, convocar testemunhas e determinar a realização de perícias. Não poderão ser indicados para a comissão pessoas com cargo executivo em partidos, com cargo comissionado ou que não possam atuar com imparcialidade. A investigação não servirá para a punição de envolvidos porque a comissão está sujeita à Lei da Anistia.

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