ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado
19 de outubro de 2011 | 14h53
O tucano manteve o texto aprovado pelos deputados, que teve a redação final costurada na Câmara com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) deve apresentar uma emenda para ampliar o prazo dos trabalhos da comissão, que será de apenas dois anos. E o senador Pedro Taques (PDT-MT) contesta a abertura para que um membro das Forças Armadas, eventualmente, seja indicado para compor a comissão. Taques promete apresentar emenda para proibir que militares integrem a comissão.
Aloysio cogitou restringir o prazo de investigação para o período do regime militar, de 1964 a 1985, mas preferiu manter a versão da Câmara, que preservou o texto original do Executivo. Entidades da sociedade civil de defesa dos direitos humanos alegam que o período - 1946 a 1988 - é muito abrangente e pode dispersar o trabalho da comissão.
O texto aprovado prevê que a comissão poderá requisitar informações a órgãos do poder público, convocar testemunhas e determinar a realização de perícias. Não poderão ser indicados para a comissão pessoas com cargo executivo em partidos, com cargo comissionado ou que não possam atuar com imparcialidade. A investigação não servirá para a punição de envolvidos porque a comissão está sujeita à Lei da Anistia.
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